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A pesca recreativa marinha é uma atividade social e económica importante na Europa e também nos Açores. No entanto, os seus efeitos nos ecossistemas marinhos e na economia não são bem compreendidos e a sua gestão continua a ser inadequada. O presente estudo avalia de forma crítica a governação da pesca recreativa marinha no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP) da União Europeia, que se centra essencialmente na pesca comercial e não aborda adequadamente as questões da pesca recreativa.

 

As principais conclusões do artigo indicam que o conceito de pesca recreativa marinha não é suficientemente reconhecido na legislação da União Europeia, sendo muitas vezes ignorado ou tratado no âmbito da política de pesca comercial, que tem características e dinâmicas muito diferentes da pesca recreativa. Em consequência, a governação deste tipo de pesca mostra-se fragmentada e ineficaz.

 

Neste contexto, os autores recomendam alterações políticas e legislativas para reconhecer explicitamente a pesca recreativa como um sector distinto. Isto inclui o reconhecimento dos interesses, valores e objetivos específicos deste tipo de pesca, que diferem significativamente dos da pesca comercial. 

 

Os autores defendem ainda a inclusão de organizações representantes dos interesses da pesca recreativa em grupos de trabalho que prestem aconselhamento para a gestão da pesca marinha, garantido que as perspetivas da pesca recreativa são consideradas na tomada de decisões políticas.

 

Em resumo, este estudo apela a uma gestão da pesca recreativa mais inclusiva, informada e eficaz, com o objetivo de potenciar os seus benefícios sociais e atenuar os potenciais impactos negativos nos ecossistemas e na economia.

Lê o artigo completo aqui: https://doi.org/10.1093/icesjms/fsae169